Termos de Uso do Professor

Minuta em revisão jurídica. Este texto é uma versão de trabalho e será revisado por advogado(a) especializado(a) em direito digital antes do primeiro cliente pagante. Versão 2026-10.

1. O serviço

O Turmi é um software, oferecido pela internet, para organizar alunos, turmas, agenda, presença, reposições, cobranças, materiais e a comunicação com alunos e responsáveis. O contrato de aulas é entre você e seus alunos; o Turmi não presta as aulas, não intermedeia pagamentos e não é parte dessa relação.

2. Conta e acesso

Você é responsável pelos dados de cadastro, pela guarda da senha e por tudo o que for feito na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

3. Planos, pagamento e teste

• O teste grátis dura 14 dias, sem cartão.
• Os planos têm limites de alunos ativos, armazenamento e, quando houver, de mensagens. Preços e limites ficam na página de assinatura.
• A assinatura é pré-paga (mensal ou anual). Vencida, a conta funciona normalmente por 10 dias; depois, fica em modo somente leitura, sem perda de dados, até a renovação.
• Você pode desistir em até 7 dias da contratação com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Não há fidelidade: o cancelamento vale ao fim do período pago.

4. Pagamentos dos seus alunos

As cobranças usam a sua chave Pix: o dinheiro vai direto para a sua conta. O Turmi não recebe, não guarda e não repassa valores de alunos. Confirmar o recebimento, emitir notas fiscais e cumprir obrigações tributárias são responsabilidades suas.

5. Dados pessoais (LGPD)

• Em relação aos dados dos seus alunos e responsáveis, você é o controlador e o Turmi é o operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e o contrato de tratamento de dados que integra estes termos.
• Você declara ter base legal para cadastrar cada aluno e se compromete a coletar só o necessário (nome, contato, responsável).
• Menores de 18 anos: o cadastro exige responsável, e o acesso ao portal é sempre do responsável, que precisa aceitar os termos e consentir com o tratamento dos dados do menor (LGPD, art. 14; Lei 15.211/2025 — ECA Digital).
• Você pode exportar todos os dados a qualquer momento e excluir a conta, o que apaga os dados de forma definitiva.

6. Conteúdo e uso aceitável

Os materiais que você publica continuam sendo seus. Você garante ter direito de usá-los e se responsabiliza por eles. É proibido publicar ou enviar pelo Turmi conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual, violento, que exponha crianças e adolescentes, que viole direitos de terceiros ou que constitua spam. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, e comunicaremos às autoridades os casos exigidos por lei, em especial os que envolvam crianças e adolescentes.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e com backup diário, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Nossa responsabilidade se limita ao valor pago nos últimos 12 meses, salvo nos casos em que a lei não permite essa limitação.

8. Mudanças nos termos

Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar e exportar seus dados.

9. Contato e foro

Dúvidas e solicitações: pelo próprio app. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.